Alterações nos pagamentos de refeições e de prolongamentos de horários
Desde janeiro de 2023 até ao final de 2025, em resultado das propostas apresentadas em Reunião de Câmara sobre Medidas extraordinárias de mitigação da crise económica e social, que foram aprovadas medidas no contexto da Ação Social Escolar, nomeadamente:
- isenção do pagamento das atividades de animação de apoio à família para as crianças que se encontram nos escalões A e B (na educação pré-escolar);
- isenção do pagamento de refeições escolares para os alunos beneficiários do escalão B (do pré-escolar ao ensino secundário);
- isenção do pagamento das refeições escolares e das atividades de animação de apoio à família para os alunos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (do pré-escolar ao ensino secundário).
Vimos informar que as medidas acima referidas não terão efeito a partir de janeiro de 2026.
O Município de Setúbal apresenta hoje uma situação financeira particularmente difícil, que obriga a uma maior análise das despesas e também a fazer opções, tendo presente o interesse público das despesas e o seu retorno para o Município, para os munícipes do concelho de Setúbal.
Assim, no que diz respeito às atividades de animação de apoio à família, o serviço de prolongamento será faturado a partir de janeiro de 2026, bem como, o pagamento das refeições escolares pelos alunos de escalão B. O mesmo será aplicado aos alunos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
A Presidente da CAP
Paula Ribeiro